Direito Tributário
Setor de grande importância para o Pinheiro, Pimentel, e Previtera Advogados, apresenta-se organizado em duas áreas específicas, estabelecidas de forma a atender adequadamente às necessidades dos clientes:
Consultoria Tributária – Responsável pela elaboração de notas técnicas e pareceres jurídicos versando sobre os mais variados temas relacionados à sujeição e fiscalização tributária, realiza ainda o exame da legislação específica de âmbito federal, estadual e municipal, abordando inclusive a constitucionalidade e legalidade das normas aplicadas.
Contencioso Tributário – Atua nas esferas administrativa e judicial, procedendo à defesa de interesses relacionados a imposições tributárias indevidas, abusivas ou resultantes de aplicação de normas ilegais ou inconstitucionais, empreendendo a postulação de medidas administrativas ou judiciais nas respectivas jurisdições..